Saiba mais – Página: 115 – Ney Araujo

Saiba mais: JT e MJ – Acordam aprimoramento de execução trabalhista

ago 11 2016

O presidente do TST, do CSJT e o ministro da Justiça assinaram, em 26 de outubro, acordo de cooperação técnica que vai aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução. A parceria regulamenta a implantação da Rede Lab-LD na Justiça do Trabalho, que compartilha experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

Saiba mais: Greve bancária – Acesso à conta salário

jul 12 2016

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que um banco tome as providências necessárias para que um cliente acesse seu salário, mesmo com a greve dos bancários em andamento. Após ser notificada da decisão, a instituição terá um dia para solucionar o problema, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil.

Saiba mais: Saque do abono do PIS/PASEP – Prazo fatal

jul 11 2016

Foto: nordeste1.com

O Ministério do Trabalho voltou a alertar, na quinta-feira passada, que cerca de 948 mil trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos ainda não foram sacar o abono do programa PIS/Pasep referente ao ano de 2014. No total, são mais de R$ 872 milhões que estão à espera de quem tem direito ao benefício de R$880. O prazo para a retirada dos valores vai terminar no próximo dia 30 dezembro.

Saiba mais: Marcação de ponto – Norma coletiva

jul 10 2016

Foto: justocantins.com.br

A 8ª. Turma do TST não conheceu de recurso da Arcelormittal contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto. A empresa alegou que, autorizados por norma coletiva, os empregados estão dispensados de marcar o ponto, mas a Turma seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o registro da jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva.

Saiba mais: Lei dos artistas – Múltiplos adicionais

jun 10 2016

A 3ª. Turma do TST deferiu o adicional por acúmulo de funções de 40% para cada função que um técnico de palco da União Brasileira de Educação e Ensino realizava, concomitantemente, dentro de uma mesma atividade: maquinista, eletricista de espetáculos, operador de luz e técnico de som. O empregado recorreu ao TST contra decisão do TRT3 que, embora tenha reconhecido seu direito ao adicional pelo acúmulo de funções, previsto no art. 22 da Lei 6.533/78 (Lei dos Artistas), lhe deferiu apenas um adicional.

Saiba mais: Justa Causa – Motivo não Informado

jun 09 2016

A Primeira Turma do TST não proveu agravo da Pará Automóveis contra decisão que a condenou a pagar indenização por dano moral de R$ 18 mil para um consultor de vendas dispensado por justa causa sem ter sido informado do motivo, o que só ocorreu em juízo. Para o relator, desembargador convocado Marcelo Pertence, a empresa abusou do poder disciplinar até pela falta de provas sobre as acusações dirigidas ao trabalhador.

Saiba mais: Trabalhadores formais e informais – Benefícios e salários

maio 12 2016

Os trabalhadores informais não só trabalham desprovidos de proteção social, como plano de saúde e previdência, como também recebe um salário que equivale apenas à metade dos trabalhadores formais, assim como tiveram uma queda maior da renda em 2015. É o que revelam os dados divulgados, no dia 4.12.2016, pelo IBGE, por meio da Síntese de Indicadores Sociais. No ano passado, enquanto a renda média real dos trabalhadores com carteira assinada ficou em R$ 2.195,00, a dos sem carteira era de apenas R$ 1.174,00.

Saiba mais: Justiça do Trabalho – Semana da Conciliação

maio 09 2016

Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro deste ano. As empresas que possuem dívidas trabalhistas, e que ainda não cumpriram o prazo determinado, devem procurar a Justiça do Trabalho para quitar os débitos existentes.

Saiba mais: Desemprego – Brasil

abr 10 2016

Foto: Divulgação

O Brasil atingiu o recorde de 12 milhões de desempregados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um ano 2 milhões de trabalhadores perderam o emprego. A Pnad Contínua (Pesquisa Nacional de Domicílio) mostra que, em junho, julho e agosto de 2015, havia 92,1 milhões de pessoas ocupadas no país. Já no mesmo trimestre deste ano, o número de ocupados recuou para 90,1 milhões.

Saiba mais: LBV – Exagero na cobrança de metas

mar 11 2016

Foto: mapio.net

A LBV foi condenada pela Justiça do Trabalho por assédio moral a uma operadora de telemarketing. Ela foi afastada do trabalho em 2007, face a auxílio-doença por lesões de esforço repetitivo e transtornos de pânico e esquizoafetivo do tipo depressivo. Além da pressão quanto ao atingimento de metas, aquele que não as atingisse era submetido, nas reuniões de dinâmica de grupo, a um “castigo”, como imitar animais, cantar músicas ou fazer exercícios físicos.

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