Saiba mais – Página: 116 – Ney Araujo

Saiba mais: Execução trabalhista – Aprimoramento da pesquisa patrimonial

fev 12 2016

Para aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução, o CSJT firmará acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para implantar a Rede Lab na Justiça do Trabalho. A parceria permitirá o compartilhamento de experiências, técnicas com soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, a detecção da prática de criação de empresas de fachada, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

Saiba mais: INSS – Pagamento da segunda parcela do 13º salário

fev 11 2016

Imagem: blogcatalaoemacao.com

Conforme publicado no Diário Oficial da União, em 25 de julho, a segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro.

Saiba mais: Medida Provisória – Descontos

fev 09 2016

Foto: dpm-rs.com.br

Por meio da Medida Provisória nº 681/2015, está previsto que os empregados regidos pela CLT poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível de valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando constante dos respectivos contratos.

Saiba mais: Doméstica – Roupas da patroa – Fotos no facebook

jan 12 2016

Foto: portaldoholanda.com.br

A Terceira Turma do TRT10 confirmou a justa causa de uma empregada doméstica demitida por ter utilizado, por diversas vezes, roupas da esposa do empregador e publicado no Facebook fotos feitas no quarto e na cama do casal. A decisão do Colegiado foi unânime, nos termos do voto da relatora, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, que manteve a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF)

Saiba mais: Ilicitude de Terceirização – Caixa Econômica Federal

jan 11 2016

Imagem: esquerdadiario.com.br

Nos últimos anos, várias decisões da Justiça do Trabalho têm reconhecido a ilicitude da terceirização de atividades essenciais da Caixa Econômica Federal, dentre elas a de teleatendimento e vendas. A isonomia dos direitos da categoria dos bancários foi reconhecida nestes casos, por ser impossível a formação de vínculo com a Caixa Econômica Federal, sem o necessário concurso público.

Saiba mais: Igreja Mundial do Poder de Deus – Policial Militar

jan 09 2016

Um policial militar teve reconhecido o vínculo de emprego com a Igreja Mundial do Poder de Deus. O caso foi analisado pela 2ª Turma do TRT18, a qual considerou que quando presentes os requisitos (pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação) é legítimo o reconhecimento da relação de emprego do policial militar e empresa privada, independentemente de eventual aplicação de penalidade prevista no Estatuto do Policial Militar.

Saiba mais: Trabalhador – Transporte irregular

jan 01 1970

Um trabalhador de uma prestadora de serviços que era transportado para seu local de trabalho no baú de um veículo de carga deverá ser indenizado. A Justiça do Trabalho considerou a conduta da empresa agressiva a dignidade do trabalhador e violadora do princípio constitucional do risco mínimo regressivo. O transporte fornecido não obedeceu a Norma Regulamentadora 18, do Ministério do Trabalho.

Saiba mais: AABB e Ypióca – Morte de trabalhador – Condenação solidária

jan 01 1970

Foto: ad2m.com.br

A AABB de Fortaleza e a Ypióca foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral e pensão à viúva e à filha de um trabalhador que morreu quando instalava uma placa luminosa (outdoor) em espaço físico cedido pela AABB. A Associação tentou desconstituir a decisão desfavorável, mas a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento a seu recurso ordinário em ação rescisória.

Saiba mais: Seguro-desemprego – Fraude

jan 01 1970

Foto: Internet

Um trabalhador, por haver recebido fraudulentamente duas parcelas do seguro-desemprego enquanto trabalhava, foi condenado a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos, como incurso no artigo 171, § 3º do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser designada pelo Juízo das Execuções.

Saiba mais: “Lista suja” da Telemar – Dano coletivo

jan 01 1970

A Telemar Norte Leste foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil pela elaboração e manutenção de uma “lista suja”, contendo nomes de trabalhadores que não deveriam ser contratados pelas empreiteiras terceirizadas que lhe prestavam serviço. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização que havia sido estabelecida em R$ 100 mil.

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