12/02/2016 – Ney Araujo

Saiba mais: Execução trabalhista – Aprimoramento da pesquisa patrimonial

fev 12 2016

Para aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução, o CSJT firmará acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça para implantar a Rede Lab na Justiça do Trabalho. A parceria permitirá o compartilhamento de experiências, técnicas com soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, a detecção da prática de criação de empresas de fachada, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

Aposentadoria híbrida e o posicionamento da TNU

fev 12 2016

A TNU julgou como representativo da controvérsia, a ação em que o autor buscava a soma de atividade rural anterior à Lei 8.213/91 com atividade urbana, para a concessão de aposentadoria por idade. O juizado a quo considerou como indevida a soma, por ser o período rural muito anterior ao ano de 2007, quando completou a idade mínima, além da inexistência dos correspondentes recolhimentos.

Restou decidido que o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei nº. 8.213/91 pode ser somado ao tempo de atividade urbana, para fins de obtenção de aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições.

Por sua vez, a Lei n.º 11.718/2008 conferiu o direito à aposentadoria híbrida por idade, possibilitando, na apuração do tempo de serviço, a soma dos lapsos temporais de trabalho rural com o urbano; e que para fins do aludido benefício, irrelevante a natureza do trabalho exercido no momento anterior ao cumprimento da idade mínima ou requerimento da aposentadoria (rural ou urbano).

Arquivo12/02/2016