A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da EMBASA dois dias após ser dispensado e pretendia ser reintegrado sem devolver os valores recebidos como prêmio pela adesão. De acordo com entendimento mantido pela Turma, ele aderiu voluntariamente ao plano.
A Advocacia Geral da União, em decorrência do grande número de processos sobre concessão de benefícios pelo INSS, criou as unidades de revisão, ao entendimento de que era preciso adotar uma nova estratégia para lidar com esta situação. No âmbito dos juizados especiais federais, por exemplo, as ações movidas contra a autarquia representam 79% de todos os processos.
A tática é efetuar acordos com os segurados do INSS que recorrem à justiça. O objetivo é diminuir o número de ações em tramitação e os gastos públicos com o pagamento de atrasados. Entre dezembro de 2015 e setembro de 2017, a AGU propôs 65,3 mil acordos judiciais, a maioria voltada para quem pleiteava a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Ou seja, o rigor excessivo ou a análise inadequada pelos peritos médicos dos segurados postulantes de benefícios por incapacidade tem motivado a busca do judiciário.
Quanto aos acordos a análise individualizada de cada caso é que indicará as vantagens de finalizar o processo.
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