Saiba mais – Página: 155 – Ney Araujo

Saiba mais: Acusação de furto – Reversão

nov 04 2018

Uma trabalhadora foi dispensada por justa causa pela empresa, que a acusou de ter furtado 5 reais e até prestou queixa-crime em boletim de ocorrência policial. Inconformada, ela procurou a JT, e obteve a reversão da medida, com o pagamento das verbas relativas à dispensa injusta, além de indenização por danos morais. O magistrado constatou que os 5 reais que estavam em poder da reclamante, correspondiam a uma gorjeta que tinha sido dada a ela por um cliente da empresa.

Saiba mais: Administrador de fazenda da família – Vínculo de emprego

out 12 2018

A 3ª. Turma do TST não conheceu do recurso de um administrador da fazenda da sua própria família que pretendia obter o reconhecimento de vínculo de emprego, com direito às verbas trabalhistas, alegando que trabalhava na condição de empregado rural. Segundo a decisão, não havia indícios de que o trabalho foi prestado com subordinação. Ele acionou a mãe e o espólio do pai, afirmando que gerenciava a fazenda em troca de moradia, refeição e transporte, mas sem a correta remuneração.

Saiba mais: Pejotização – Médica

out 09 2018

A Associação Educadora São Carlos (AESC) não conseguiu, em recurso julgado pela 7ª. Turma do TST, demonstrar a condição de pessoa jurídica de uma médica pediatra para não ter que arcar com as verbas trabalhistas. Por unanimidade, a Turma negou provimento a agravo da AESC contra decisão do TRT4 que reconheceu o vínculo empregatício.

Saiba mais: Fisioterapeuta – Pejotização

out 08 2018

Reprodução: pixabay.com

Uma fisioterapeuta teve vínculo de emprego reconhecido com a clínica em que atuava. Segundo os magistrados da 6ª Turma do TRT4, era prática da clínica compelir os profissionais a tornarem-se sócios de uma empresa para receberem remuneração via pessoa jurídica, processo conhecido como pejotização e que tem como objetivo mascarar a relação de emprego para não arcar com os encargos trabalhistas decorrentes dessa modalidade de contratação.

Saiba mais: PT – Menor atingido em campanha eleitoral

out 07 2018

A 1ª. Turma do TST condenou o PT a indenizar em R$ 100 mil por danos morais um trabalhador menor de idade atingido por um tiro na cabeça durante a campanha eleitoral de 2006. O menor foi contratado pelo partido por três dias para atuar na campanha eleitoral distribuindo panfletos e fazendo propaganda com bandeiras. O carro com logotipo do partido, onde o menor se encontrava foi alvejado, e um dos disparos o atingiu na cabeça, reduzindo sua capacidade psíquica.

Saiba mais: Operário que faltou depois de greve – Justa causa

out 05 2018

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Ipojuca Interligações (CII) contra decisão que reverteu à justa causa de um armador dispensado por justa causa por faltar dois dias consecutivos depois que a greve dos empregados foi considerada ilegal. Para a Turma, a penalidade aplicada deixou de observar a proporcionalidade entre a gravidade da falta e a punição devida.

Saiba mais: Adoção – Licença e estabilidade

out 04 2018

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a uma jornalista demitida após iniciar o processo de adoção de uma criança. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, a CLT condiciona a licença-maternidade à apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã, o que não foi feito por ela.

Saiba mais: Justiça do Trabalho – Regularização de INSS

set 11 2018

A 1ª Turma do TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar que o São Paulo Futebol Clube regularize a situação de um atleta profissional perante o INSS em relação ao período em que foi reconhecido seu vínculo de emprego com o clube. A competência se restringe à execução das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças que proferir, e, no caso, não houve condenação em pecúnia.

Saiba mais: Empresa jornalística – Direito autoral

set 08 2018

A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que teve seu material publicado sem indicação de autoria após seu desligamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso de revista da empresa e manteve a condenação ao pagamento de R$ 12 mil por violação de direito autoral.

Saiba mais: Operadora de telemarketing – Jornada reduzida

set 07 2018

A 6ª Turma do TST reconheceu a uma operadora de vendas por telemarketing que trabalhou para a Dell Computadores do Brasil o direito à jornada de seis horas diárias, com dois intervalos de dez minutos para descanso, prevista no artigo 227 da CLT para os telefonistas e telegrafistas. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, o operador de telemarketing também tem direito à jornada reduzida como forma de atenuar o desgaste causado pela atividade.

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