A Justiça do Trabalho manteve a justa causa para a dispensa aplicada a um ex-empregado de uma empresa de turismo que praticava irregularidades na venda de pacotes turísticos por meio de financiamentos fraudulentos. A condenação foi por haver restado comprovado a materialidade dos fatos apontados pela empresa bem como a culpa do trabalhador nos atos ilícitos.
Imagem: domesticalegal.com.br
Pesquisa do IPEA, publicada na primeira semana de março, informa que a formalização do trabalho doméstico cresceu de 17,8%, em 1995, para 30,4%, em 2015. Houve, também, um aumento de 73% na proporção de diaristas da categoria. Segundo, ainda, o IPEA, as trabalhadoras domésticas não são tão jovens hoje como em 1995. Naquele ano, mais de 50% delas tinha até 29 anos, em 2015, esse número caiu para apenas 16% do total.
Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) não obteve, no TST, a reforma da decisão que reconheceu a justa causa alegada para a demissão. De acordo com a 6ª. Turma do TST, que rejeitou recurso do agente, cabia a ele demonstrar o seu direito, o que não fez.
A 8ª. Turma do TST não conheceu de recurso da Siesa Eletricidade contra decisão que a condenou a indenizar por dano moral um eletricista dispensado por justa causa após se recusar a trabalhar em razão do estado de conservação do veículo utilizado nas atividades. Segundo os ministros, a reversão da justa causa não implica indenização, mas, no caso, a Turma constatou abuso da empresa por acusar o empregado de desídia (negligência), quando, na verdade, ele evitou situação de grave risco.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento de multa de 2% por litigância de má-fé. Ele foi dispensado por justa causa por ter desviado combustível e óleo de motor do Município de Cruz Machado (PR), e a justa causa foi confirmada na Justiça do Trabalho.
Foto: Divulgação
Uma operadora de produção da BRF que, mesmo ciente de sua gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de receber a indenização substitutiva pelo período de estabilidade. A decisão unânime da 7ª. Turma do TST não conheceu o recurso de revista da trabalhadora, mantendo o entendimento de que sua conduta feriu o princípio da boa-fé na relação de trabalho.
A 7ª. Turma do TST rejeitou recurso da Zara Brasil contra condenação ao pagamento de reparação por danos morais a uma encarregada da loja do Shopping Iguatemi de Florianópolis dispensada por justa causa por fazer troca de mercadoria que comprou na loja sem apresentar cupom fiscal. O procedimento da empresa foi considerado excessivamente rigoroso pelo TRT12 que determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil.
A 2ª. Turma do TST manteve a condenação imposta pelo TRT18 à empresa Rio Claro. No processou ficou evidenciado que o ex-empregado foi agredido em seu local de trabalho, e que a ação da polícia teria sido desproporcional, além de ter sido “chancelada” pela empresa, que nada fez para impedir a agressão dos seus empregados, dentro de suas dependências, devido à paralisação dos trabalhadores rurais para receber salários atrasados ou pagos irregularmente.
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais manteve a decisão de reintegração de um empregado com deficiência física que foi dispensado pela empresa, em descumprimento à lei federal que obriga ao preenchimento de um percentual dos cargos por pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social.
Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
Segundo dados divulgados pelo IPEA, no dia 20.9.2018, metade dos trabalhadores que desistiram de procurar uma vaga de emprego por estarem sem esperança –chamados de desalentados– tem o ensino fundamental incompleto. Entre os desesperançados o grupo de mulheres é o mais acentuado, representando 54,7% do total. Os dados são do segundo semestre deste ano.
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