Comentário: Aposentados e o crédito do lucro líquido do FGTS

Para os aposentados vale as seguintes regras quanto ao FGTS: a) os que se aposentam e continuam a trabalhar na mesma empresa podem sacar o FGTS depositado mensalmente; b) se muda de emprego ao se aposentar o saque do FGTS pode ser efetuado ao final do contrato, independentemente da modalidade da rescisão.

Com relação a distribuição pela primeira vez de 50%  do lucro líquido do FGTS, correspondente ao ano de 2016, a Caixa Econômica Federal  efetuou, no mês de agosto passado, o depósito de R$ 7,28 bilhões em 245,7 milhões de contas individualizadas pertencentes a 88 milhões de trabalhadores.

A Lei nº. 13 446/2017 determina que o crédito seja proporcional ao saldo da conta vinculada apurado no dia 31 de dezembro do ano anterior, no caso, dezembro de 2016. A distribuição do lucro líquido acresceu 1,93% no saldo das contas. O bônus de R$ 10,00 foi creditado para 73,64% de trabalhadores; de R$ 10,01 a R$ 100,00 para 19,49%; de R$ 100,01 a R$ 1 000,00 para 6,52%; de R$ 1 000,01 a R$ 5 000,00 para 0,34%; acima de R$ 5 000,00 para 0,01%.