Comentário: Desconto bilionário dos aposentados e pensionistas do INSS

O montante da fraude cometida contra os aposentados e pensionistas do INSS, nos chamados descontos associativos, impressionou a população pela inércia do INSS em não haver cumprido a devida formalização, execução e vigilância dos contratos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Pelos citados acordos de cooperação (ACT) só era permitido o desconto de mensalidades com a devida autorização pelo associado. Mas, o apurado é que houve associação que em apenas um ano surgiu com 340 mil associados, outra saltou de 3 associados em 2021 para (irreais) 600 mil em dezembro de 2024.
De 2019 a 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões, sendo que em 2023 o montante dos descontos foi de R$ 1,2 bilhão. Já em 2024 subiu para R$ 2,8 bilhões o volume descontado.
O governo determinou a suspensão dos descontos que estavam sendo efetuados de 6 milhões de segurados.   
A investigação da Polícia Federal mira em envolvidos de 14 unidades da federação, incluindo Pernambuco.
Os alvos da operação são suspeitos pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa, lavagem de capitais.
Os prejudicados com os descontos podem ingressar na justiça requerendo a devolução em dobro do descontado e indenização por danos morais.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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