Hidrocarbonetos aromáticos e análise qualitativa

Interrogação constante prende-se ao fato de saber determinar os limites de tolerância, no contato com produtos químicos, entendendo-se por “limite de tolerância” a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

A TNU firmou a tese, em incidente de uniformização, segundo a qual, a análise da especialidade em decorrência da exposição a agentes químicos previstos no Anexo 13 da Norma Regulamentadora (NR) 15, como é o caso dos hidrocarbonetos aromáticos, é qualitativa e não se sujeita a limites de tolerância, independentemente do período em que prestada à atividade pelo trabalhador.

Citou-se o precedente da TRU4 sobre o tema, segundo o qual não é possível limitar a 5 de março de 1997 o reconhecimento da insalubridade do ambiente de trabalho com base na análise quantitativa do risco causado pela exposição a hidrocarbonetos aromáticos, pois esses agentes submetem-se à análise qualitativa de risco.