Saiba mais: Uso de médicos cooperados – Empresa de saúde

Foi afastado o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma auxiliar de enfermagem de São Paulo associada à cooperativa e a Home Health Care Doctor Serviços Médicos Domiciliares pela 4ª Turma do TST. A decisão leva em conta a ausência de impedimento em lei para a constituição de cooperativas e, ainda, o entendimento STF a respeito da licitude de todas as formas de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas.