Arquivo24/04/2020

A introdução pelo INSS do atendimento à distância, internet ou central 135, a aposentadoria de milhares de servidores da autarquia sem a devida reposição, a reforma da Previdência, a qual motivou a corrida na busca de aposentadorias, e o atraso na implantação do sistema para análise e concessão dos benefícios com as novas regras determinadas pela reforma, só implantado no início deste mês, foram alguns dos fatores que levaram a acumulação do número de requerimentos de benefícios.
O fechamento das agências causado pela pandemia do coronavírus motivou o deslocamento de 17 mil servidores para análise dos requerimentos, o que, aliado ao sistema de concessão já começou a produzir efeitos positivos para enfrentar a demanda de 1,8 milhão de requerimentos. O presidente do INSS, Leonardo Rolim, declarou que espera zerar até outubro o estoque de benefícios represados com mais de 45 dias.
Estão aguardando liberação 485 mil pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC), 333 mil aposentadorias por tempo de contribuição e 298 mil aposentadorias por idade. A fila de requerimentos de benefícios já chegou a ultrapassar 2,4 milhões sem respostas.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como tempo à disposição do empregador o período em que um auxiliar de produção da JBS em Coxim (MS) aguardava para embarcar no ônibus cedido pela empresa para voltar para casa. Com esse entendimento, determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para reexame do recurso ordinário.