Arquivo05/08/2021

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Comentário: BPC e a avaliação virtual
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Saiba mais: Exames toxicológicos – Proibição

Comentário: BPC e a avaliação virtual

A concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) iniciou no dia 26 de julho passado, uma fase de teste do projeto-piloto que vai implantar a avaliação virtual para concessão do benefício.
O procedimento será realizado em ambiente controlado dentro das Agências da Previdência Social (APS), conhecidas como agências do INSS.
Conforme informado pelo INSS, “o novo método por videoconferência regulamentado pela Portaria nº 1.328 torna-se uma alternativa eficaz para acelerar os benefícios”. O objetivo do INSS é que futuramente este procedimento possa ser feito pelas prefeituras e associações de apoio.
O agendamento da análise remota será realizado pelo Meu INSS com a definição de data, hora e local para o atendimento de acordo com a oferta de vagas.
Durante esta fase inicial, que vai ser cumprida entre os dias 26 de julho e 27 de agosto, os segurados com deficiência que aguardam essa etapa do processo poderão ir até uma agência do INSS, onde será disponibilizado acesso a toda infraestrutura técnica e profissionais que prestarão o apoio necessário.
Neste período de teste, a entrevista entre assistente social e a pessoa com deficiência, acompanhantes só em casos excepcionais, será realizada em um ambiente controlado, numa plataforma de vídeo disponibilizada dentro das agências do INSS.

Saiba mais: Exames toxicológicos – Proibição

A 1ª. Turma do TST rejeitou recurso da SBF (Centauro Esportes) contra determinação da Justiça do Trabalho para que se abstenha de realizar exames toxicológicos em seus empregados em todas as unidades do território nacional. Além da obrigação, a empresa também foi condenada em R$ 80 mil por danos morais coletivos, com multa de R$ 5 mil por empregado prejudicado em caso de descumprimento.