Arquivo03/10/2023

Para tentar diminuir a fila de 1,1 milhão de segurados que estão aguardando perícia médica, sendo 627 mil de perícias iniciais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está ligando para os segurados que aguardam perícia para concessão do benefício de auxílio-doença há mais de 45 dias. A ligação está sendo feita, desde o dia 25 de setembro, para remarcar atendimento, confirmar ou antecipar agendamento de perícia médica ou avaliação social sem perícia médica presencial, apenas com a apresentação de atestado médico. O benefício será analisado pelo Atestmed. Pelo Atestmed o segurado envia o laudo médico e demais documentos referentes a doença que o está incapacitando, a análise é documental.
As chamadas são realizadas pelo número (11) 2135-0135, substituto do 135 da central de atendimento. Se tiver dúvida, não atenda e ligue para o 135, que irá enviar uma mensagem para o seu celular pelo número 28041 para confirmar a legitimidade da chamada.
O INSS comunicou que não entra em contato com o segurado para solicitar número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária.
O prazo máximo de duração do benefício pelo Atestmed é de 180 dias. Se negado o benefício, o segurado tem o prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

Foi sancionada a Lei 14.684/2023, publicada no dia 21 de setembro, que define como perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. A nova lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para acrescentar às hipóteses de atividades laborais perigosas as que exponham de forma permanente o trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais de agentes das autoridades de trânsito.