Arquivo27/03/2024

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Comentário: O que é a prova de vida do INSS
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Saiba mais: Pensão mensal vitalícia – Agente de asseio

Comentário: O que é a prova de vida do INSS

Imagem: Internet

A prova de vida é um procedimento anual para comprovar que a pessoa que recebe benefício de longa duração do INSS está viva. Até janeiro de 2022, cabia ao segurado efetuar a prova de vida, mas a partir de fevereiro de 2022, o INSS assumiu esse encargo.
No dia 8 de março de 2024, foi determinado ao INSS que caso não tenha consiga realizar a prova de vida, não faça o bloqueio dos pagamentos até o dia 31 de dezembro de 2024. E mais, a efetuação da prova de vida deixou de ser a data de aniversário do segurado e passou a ser a da última realização de prova de vida.
Consideram-se válidos como comprovação de vida realizada os atos, meios, informações ou base de dados realizados ou atualizados nos 10 meses seguintes a data de feitura da última prova de vida.
Atualmente já são utilizadas as seguintes interações do cidadão: I – acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro; II – nas instituições financeiras (banco) quando: a) realização de empréstimo consignado, com reconhecimento biométrico; b) no saque de benefícios realizado por identificação biométrica; III – atendimento: a) quando o segurado comparecer nas Agências do INSS para realizar algum serviço de seu interesse. b) de perícia médica por telemedicina ou presencial. IV – atualizações no Cadastro Único (CadÚnico), somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo familiar; V – recebimento de benefício com reconhecimento biométrico.

Saiba mais: Pensão mensal vitalícia – Agente de asseio

Reprodução: Pixabay.com

A 6ª Turma do TST reconheceu a responsabilidade da Verzani&Sandrini pelas diversas lesões desenvolvidas por uma agente de asseio em razão do trabalho. Assim, a empresa deverá pagar pensão mensal vitalícia e indenização por dano moral, a ser arbitrada nas instâncias anteriores. Segundo o colegiado, o fato de a empresa conceder intervalos de recuperação regulares não afasta sua responsabilidade civil pelos problemas de saúde relacionados ao serviço.