Comentário: Câncer de próstata e os direitos previdenciários e trabalhistas
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Estamos no Novembro Azul, direcionado a uma campanha mundial de conscientização sobre a saúde do homem, com foco especial na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Esse tipo de câncer é o segundo mais comum entre os homens, ficando atrás apenas do câncer de pele não melanoma. A campanha incentiva o público masculino a realizar exames regulares, como o PSA e o toque retal, fundamentais para detectar a doença ainda no início, quando as chances de cura são maiores. Essa iniciativa é fundamental para salvar vidas e melhorar a qualidade de vida dos homens.
No tocante aos direitos nos campos previdenciário e trabalhista, cito recente decisão da justiça do trabalho de Minas Gerais que condenou uma mineradora a reintegrar e a indenizar por dano moral, em R$ 50 mil, um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de passar por uma cirurgia para tratar um câncer de próstata. A dispensa foi reconhecida como discriminatória.
Quanto aos benefícios previdenciários/assistenciais e seus reflexos, o acometido do câncer de próstata poderá requerer: a) auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acompanhente, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), isenção do Imposto de Renda, saque do FGTS e PIS/Pasep (para o trabalhador ou seus dependentes).
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