Saiba mais: Acordo fraudulento – Anulado

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

A SDI-2 do TST anulou o acordo judicial entre um empregado e a Felgueiras Colocações de Tacos por considera-lo fraudulento, com a finalidade de prejudicar credores de dívidas da empresa na justiça. Na ação trabalhista no total de R$ 365 mil, foi firmado acordo de R$ 185 mil, com multa de 100% em caso de descumprimento. O acordo foi descumprido sem qualquer pagamento. Foram penhorados imóveis dos sócios no valor de R$ 700 e R$ 900 mil. Descobriu-se que o reclamante é sobrinho dos sócios e que a Felgueiras e outras empresas dos mesmos sócios são parte em 56 ações trabalhistas e em 48 execuções fiscais que somam mais de R$ 5,3 milhões.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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