Saiba mais: Cadastro de reserva – Contratação de terceirizado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre a nomear um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de reserva, por entender que a empresa, ao contratar terceirizados no prazo de validade do concurso para as mesmas atribuições, converteu a expectativa de direito em direito subjetivo.