A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Eletricidade do Acre a nomear um eletricista aprovado em concurso público para a formação de cadastro de reserva, por entender que a empresa, ao contratar terceirizados no prazo de validade do concurso para as mesmas atribuições, converteu a expectativa de direito em direito subjetivo.
Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
De acordo com o divulgado pela Agência Conteúdo Estadão, o pente-fino II, iniciado neste ano, já suspendeu ou cancelou definitivamente o pagamento de 254 mil benefícios com indícios de fraudes ou outras irregularidades. A economia com os cancelamentos chega a R$ 4,37 bilhões anual. A deficiência do INSS em conceder ou manter descabidamente benefícios irregulares ou fraudados causa despesas que desequilibram o sistema, exigindo combate aperfeiçoado e constante.
Há recebimento de benefício irregular que já perdura por 20 anos, sendo o caso de uma moradora da Baixada Fluminense, a qual percebia duas pensões por morte deixadas por companheiros. O presidente do INSS, Renato Vieira, declarou: às vezes, a fraude é tão escancarada que eles nem se defendem.
O INSS cruzou suas informações com a base de dados de sete estados que cooperaram com a confrontação. Dos processos selecionados com indícios de irregularidades, houve confirmação de fraude em 92,5%, índice considerado altíssimo pelo órgão.
Chama a atenção os casos de 4,7 mil servidores públicos estaduais e municipais, os quais, por fraudes ou outras irregularidades, recebiam o BPC/LOAS.
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