Arquivojaneiro 2025

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com a alteração do valor do salário-mínimo, a partir de 01 de janeiro de 2025, em que passou de R$ 1 412,00 para R$ 1 518,00, a contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs), no dia 20 de fevereiro, referente ao mês de janeiro, passará de R$ 70,60 para R$ 75,90.  Se a atividade for de comércio e indústria, recolhe-se mais R$ 1,00, se prestador de serviços recolhe-se mais R$ 5,00; e se for de comércio e serviço recolhe-se R$ 6,00 a mais. Os recolhimentos devem ser efetuados mesmo que não haja faturamento mensal.
Para os MEIs caminhoneiros a contribuição de 12% sobre o salário-mínimo, passará de R$ 169,44 para R$ 182,16.
Entre as diversas vantagens de ser um MEI ou MEI Caminhoneiro está a de ter o negócio regularizado, poder emitir nota fiscal, inclusive para o serviço público, contar com a faculdade de contratar um empregado, podendo ser um parente ou cônjuge, de contribuir com apenas 5%, ou sendo MEI Caminhoneiro 12%, do valor do salário-mínimo para a Previdência Social, garantindo o direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença e, para os dependentes pensão por morte e auxílio-reclusão.
Para muitos, tornar-se um MEI tem sido a alternativa para fugir do desemprego e garantir o sustento.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2025, é de R$ 65,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1 906,04.
Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.
O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias trabalhados. Nos meses de admissão e demissão é devida proporcionalmente aos dias trabalhados.
O auxílio-reclusão, no valor de R$ 1 518,00, a partir de 1º de janeiro de 2025 será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1 906,04, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.
A aferição como de baixa renda é pela média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses.
 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%. Esse é o índice oficial aplicado para o reajuste das parcelas do seguro-desemprego para 2025.
O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 4,77%, correspondente à inflação de 2024, medida pelo INPC.
A parcela máxima passou a ser de R$ 2 424,11 enquanto a mínima sobe para R$ 1 518,00. Os novos valores serão pagos para as parcelas emitidas a partir de 11 de janeiro e para os novos benefícios.
Atualmente, o trabalhador dispensado sem justa causa pode receber de três a cinco parcelas do seguro-desemprego conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do benefício. A parcela é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado por menos de três meses no emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês.
Para a média salarial acima de R$ 3 564,96 será concedido o valor máximo de R$ 2 424,11. Quem ganha até R$ 2 138,76 tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Remunerações de R$ 2 138,77 a R$ 3 564,96 o seguro-desemprego corresponderá a 50% do que exceder a R$ 2 138,76 somado a R$ 1 711,01.

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Você é aposentado por invalidez e está há dois anos ou mais sem passar por perícia médica de revisão do benefício? Saiba que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará um pente-fino em 800 mil aposentadorias por invalidez neste ano de 2025.
A revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez, no chamado pente-fino, visa economizar R$ 5,5 bilhões.
De acordo com o INSS, a revisão deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. A convocação dos aposentados por invalidez ocorrerá pelos canais oficiais da Previdência Social, sendo ele o aplicativo e site “Meu INSS” e pela central de atendimento 135.
Fique alerta para não cair em golpes dos criminosos que lhe abordarem pessoalmente ou pelas redes sociais, não passe informações sobre os seus documentos, fotos e demais dados, nem clique em links.
Saiba, ainda, que são isentos da obrigação da revisão os beneficiários de aposentadoria por invalidez que já completaram 60 anos de idade, ou aqueles com idade a partir dos 55 anos e no mínimo 15 anos em benefício por incapacidade, como o auxílio-doença e a própria aposentadoria por invalidez. São também desobrigados de passarem por perícia médica para revisão do benefício os segurados acometidos de HIV/AIDS.

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O INSS tem alertado aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários que não está exigindo prova de vida desde janeiro de 2023. No entanto, os golpistas têm atuado com falsas informações e levado o dinheiro daqueles que teimam em não se comunicar com o próprio INSS ou com um advogado previdenciarista para as corretas orientações. Não é verdade que o INSS voltou a exigir prova de vida e que irá bloquear o seu benefício.
A prova de vida, desde janeiro de 2023, passou a ser obrigação do INSS, o qual busca os seus dados nas seguintes situações, por exemplo:
I – quando o beneficiário acessa o Meu INSS com o selo ouro; II – nas instituições financeiras (banco) quando: a) realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; b) no saque de benefícios quando realizado por identificação biométrica; III – atendimento: a) voluntariamente quando o segurado comparecer nas Agências do INSS para realizar algum serviço de seu interesse. b) de perícia médica por telemedicina ou presencial. IV – atualizações no CadÚnico, quando for efetuada pelo responsável pelo grupo familiar; V – recebimento do pagamento de benefício com re conhecimento biométrico.
E mais, o INSS não envia SMS com número de telefone para prova de vida. É golpe!