Arquivo15/01/2026

Reprodução / gov.br

E você, aposentado ou pensionista pelo INSS que deseja receber por meio do acordo a devolução das contribuições associativas descontadas do seu benefício, sem sua autorização, entre março de 2020 e março de 2025, já sabe que o prazo para contestar os descontos indevidos termina no dia 14 de fevereiro de 2026?
Já foram pagos R$ 2,84 bilhões no acordo de ressarcimento a 4,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
– Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
– Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
– Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
– Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.