AutorDr. Ney Araujo

Os desmandos no INSS se prolongam por décadas por várias razões. Tendo em vista a situação caótica atual, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou, na semana passada, medidas para desafogar a fila de pedidos de benefícios. Deve ser observado que em outras oportunidades o governo já anunciou medidas que não foram implantadas ou só foram firmadas parcialmente. Há muita desconfiança quanto à contratação de militares da reserva, eis que são pessoas desconhecedoras das inúmeras e complexas regras do sistema previdenciário.
De acordo com o secretário, o governo acatará as questões que já são amplamente reconhecidas pela justiça, como, por exemplo, reconhecimento de vínculo empregatício comprovado com documentação, mas que não houve os devidos recolhimentos. Outro item se refere ao período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez poder ser contado como período de carência. O que já é pacífico na justiça, com dezenas, centenas e milhares de decisões, inexplicavelmente o INSS continua a recorrer, encarecendo, dessa forma, o processo concessivo.
Aliás, essas medidas já são reclamadas há tempos pelos advogados previdenciaristas.

O governo anunciou que neste mês de janeiro estará convocando 1,84 milhão de beneficiários para passarem pelo pente-fino.
A intenção é cortar o maior número possível de benefícios. Para tanto, foram selecionadas as seguintes situações: a) quem está há mais de seis meses em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez sem passar por perícia; b) acúmulo indevido de benefícios; c) quem está recebendo benefício por incapacidade e já está apto a retornar ao trabalho; d) familiares recebendo benefício em nome do falecido; e) quem está recebendo benefício com valor acima do devido; f) dados sem atualização; g) benefícios originados de fraudes; h) BPC/LOAS de quem está acima da faixa de renda permitida ou de quem tem renda.
Aposentados por invalidez com idade igual ou superior a 60 anos não podem passar pela perícia médica do INSS para avaliação da sua capacidade de trabalho. No entanto, se houver irregularidade no benefício nada impede a convocação.
Os beneficiários incluídos no pente-fino serão comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária. Portanto, é importante que você atualize o seu cadastro.