Comentário: Normas de saúde e segurança do trabalho ameaçadas
Em um país ocupante da desonrosa classificação de quarto lugar no número de acidentes de trabalho no mundo, é inconcebível ouvir do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que o governo pretende rever 90% das normas de saúde e segurança do trabalho visando atrair investimentos.
Em estudo publicado no início do mês, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do MPT, registrou impressionantes e inimagináveis números como: 4 709 428 acidentes de trabalho estimados de 2012 ao final de abril passado, tendo ocorrido um acidente a cada 49s. No mesmo período foram notificadas 17 207 mortes por acidentes de trabalho.
O coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT concorda com a revisão periódica das normas a fim de ajustá-las aos avanços tecnológicos e às mudanças no meio ambiente de trabalho. O que já acontece. A NR-12, citada por Rogério Marinho, como exemplo da necessidade de simplificação do conjunto das NRs, já passou por 16 atualizações, sendo a última em dezembro passado.
O que de fato precisa ser impulsionado é uma política de base educacional preventiva, cursos de aperfeiçoamento, treinamento, fiscalização, efetivo programa de reabilitação e investimentos.
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