Comentário: Pente-fino e o seu encerramento

Em 31 de dezembro de 2018 ocorrerá o encerramento das revisões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez no processo conhecido como pente-fino.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a operação iniciada em agosto de 2016 promoveu, até novembro deste ano, uma economia de R$ 13,8 bilhões aos cofres públicos, Mas, os economistas têm se preocupado somente com a parte econômica e não com os problemas sociais causados pela ineficiência da administração e com as perícias causadoras de cancelamentos indevidos dos benefícios de segurados que estão recorrendo ao judiciário para o devido restabelecimento. Estes desmandos têm causado um alto custo que deveria ser evitado.
O processo de avaliação pericial foi acelerado este ano com a adesão dos médicos ao programa que tem por objetivo reduzir o tempo entre as perícias.
Das 464 mil perícias realizadas até o início de novembro em beneficiários de auxílios-doença, 359 mil perderam o benefício. No tocante as aposentadorias por invalidez, das 660 mil reavaliações, 192 mil foram encerradas. Mas, se o número de cortes tem sido elevado, o número de restabelecimentos pela justiça é também expressivo.

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Sobre o Autor

Dr. Ney Araujo

"Área de atuação: Trabalhista, Previdenciária, assessorando Empresas e Pessoas Físicas com Defesas, Pareceres, Consultoria, Contratos, Propositura de Ações. Assessor Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDNAPI, Presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de PE - IAPE, Conferencista e Palestrante."

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