Saiba mais: Riachuelo e compras de empregados no cartão – Desconto proibido
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Riachuelo contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados os valores referentes a compras parceladas feitas, como clientes, com o cartão de crédito da loja. A Turma manteve o entendimento de que o desconto só pode ser realizado quando houver previsão legal ou autorização por norma coletiva.
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