Arquivo21/12/2020

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Comentário: Aposentadoria melhor com a decisão do STJ
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Saiba mais: Assédio moral – Rescisão indireta

Comentário: Aposentadoria melhor com a decisão do STJ

Alguém já lhe disse o quão significante é a Data de Entrada do Requerimento (DER) e quando ela pode ser alterada para lhe beneficiar?
A aplicação desse importante instituto para melhoria da sua aposentadoria é uma das grandes conquistas dos advogados previdenciaristas, os quais, finalmente conseguiram o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em decisão recente o STJ confirmou a autorização para que o segurado com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possa requerer a computação do tempo e da idade após a entrada da DER para obter a sua aposentadoria ou lograr um melhor benefício.
Desse modo, cabe àquele que tenha processo em andamento na justiça provar haver completado os requisitos para se aposentar no curso do processo ou requerer a alteração da data em que solicitou o benefício para obtenção de uma melhor aposentadoria, às vezes, até com o dobro do valor com o qual seria concedida inicialmente.
O conhecimento técnico das regras anteriores e posteriores à reforma da Previdência Social, incluindo as inúmeras regras de transição requer, cada vez mais, um adequado planejamento previdenciário executado por advogado previdenciarista, evitando-se, assim, elevados prejuízos que podem chegar a mais de R$ 300 mil.

Saiba mais: Assédio moral – Rescisão indireta

Imagem: Money Times/Gustavo Kahil

Uma assistente contratada pelas Lojas Renner, engravidou durante o período do contrato de experiência. A assistente requereu a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por haver o empregador cometido falta grave, ela sofreu assédio moral por parte de sua superiora hierárquica, a qual lhe impôs cobranças excessivas. De acordo com os ministros da 2ª Turma do TST, ficou comprovado que ela sofreu assédio moral da sua superiora durante a gravidez.