Arquivo17/08/2023

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Comentário: Saiba quais são as vantagens de ser um contribuinte individual
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Saiba mais: Empresa de vigilância – Assédio sexual contra empregadas

Comentário: Saiba quais são as vantagens de ser um contribuinte individual

Reprodução: Pixabay.com

A Previdência Social tem uma série de benefícios para os mais diversos tipos de segurados. Uma das categorias é a do contribuinte individual, composta de pessoas que trabalham por conta própria e quem presta serviços à empresa ou equiparado, sem relação de emprego.
Ao se filiar à Previdência Social como contribuinte individual, o cidadão passa a ter direitos como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, da pessoa com deficiência, especial, por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, salário-família e. para os dependentes pensão por morte e auxílio-reclusão. Os benefícios são concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
São considerados contribuintes individuais, por exemplo, sacerdotes, diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, síndicos remunerados, motoristas de táxi, vendedores ambulantes, diaristas, pintores, eletricistas, associados de cooperativas de trabalho.
O contribuinte individual pode exercer sua atividade por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado. Neste caso, tem a obrigação de realizar sua contribuição na alíquota de 20% entre o mínimo (R$1.320,00) e o máximo (R$7.507,49), ou na alíquota reduzida de 11%, e nesse caso, apenas sobre o salário mínimo vigente.

Saiba mais: Empresa de vigilância – Assédio sexual contra empregadas

Reprodução: Pixabay.com

Uma empresa de vigilância foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio sexual praticado por um superior hierárquico a duas vigilantes. A decisão é da 7ª Turma do TST. Houve denúncia ao Ministério Público do Trabalho de que o chefe das duas vigilantes havia tentado dar beijos na boca e pegar nas pernas. Uma delas contou que era chamada de “delícia”, recebia mensagens libidinosas no celular e ouvia comentários intimidadores, como “seu contrato está acabando”, referindo-se ao contrato de experiência.