Aposentadoria dos domésticos e o eSocial

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As propaladas benesses inclusas nos discursos das autoridades, muitas vezes se transformam em novos problemas. Com a criação do eSocial, para permitir inúmeras facilidades, não está sendo diferente. São muitos desencontros e as soluções não chegam.

O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, comenta que o problema é o nível de exigência e procedimentos que o sistema traz. “O Simples Doméstico é um Complexo Doméstico”.

No Comitê Gestor do eSocial, formado por representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social e Receita, apesar de ter sido levantada a falta de sincronia que há entre os órgãos integrados no sistema não se tomou as providências cabíveis e necessárias.

Os problemas estão dificultando o recebimento do seguro-desemprego, o saque do FGTS e atrasos na concessão de aposentadorias para os empregados domésticos. O governo diz que a falta de comunicação do eSocial com o extrato previdenciário pode ser suprida pelo boleto do eSocial, mas o recibo do Simples Doméstico ainda não contém o nome do empregado.