Arquivo07/09/2020

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Comentário: Pente-fino de volta para cortar o seu benefício
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Saiba mais: E-mail corporativo – Monitoramento

Comentário: Pente-fino de volta para cortar o seu benefício

Para retomar o temido pente-fino, agora denominado de Revisão Administrativa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promoveu a revisão dos benefícios e verificou a necessidade de reavaliação da documentação que embasou a concessão. Assim, foi iniciada a notificação para mais de 1,7 milhão de beneficiários de aposentadorias, pensões, auxílios e Benefícios de Prestação Continuada, os quais terão o benefício suspenso e cessado se não cumprirem, no prazo de 60 dias, a apresentação dos documentos solicitados na notificação para demonstrar a regularidade da manutenção do benefício.
Os documentos digitalizados deverão ser enviados, preferencialmente pela internet, pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Caso o segurado não consiga efetuar o envio deverá agendar o cumprimento presencial da exigência em uma das agências do INSS, pelo telefone 135. Pode, também, ser utilizado o serviço drive thru.
A carta de exigência estará também disponível de forma online no aplicativo dos Correios, no serviço denominado de Entrega Digital.
É importante fazer o quanto antes a atualização do seu endereço.
A orientação de um advogado previdenciarista, agora, pode evitar o corte do seu benefício.

Saiba mais: E-mail corporativo – Monitoramento

Não constitui ilegalidade o empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo. A decisão é da 2ª Turma do TST, que rejeitou o recurso de um ex-professor do Instituto de Ensino Superior de Palhoça, o qual teve mensagens rastreadas pela empresa para provar que não houve assédio moral contra o docente.  Para o colegiado, a prova é lícita, sendo permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado, tanto do ponto de vista formal, material ou de conteúdo.