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Utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a 3ª Turma do TRT2 aumentou de R$ 3 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais devida a empregada pública que atuou por 13 anos na limpeza de ruas e margens de córregos. A profissional não tinha local para acondicionar a marmita, que muitas vezes se estragava, e utilizava banheiros de comércios, somente quando disponibilizados. Para as mulheres, a falta de banheiros é de mais exposição, considerando-se o período menstrual.

Imagem: Freepik

A 2ª Turma do TRT4 confirmou a condenação de uma empresa de laticínios ao pagamento de R$ 11 mil a um operador de caldeira, por danos morais. A decisão reconheceu que a instalação de câmeras no vestiário e o controle do tempo de uso do banheiro violaram a dignidade, intimidade e privacidade do trabalhador, o qual relatou e provou a instalação de câmeras no vestiário masculino, onde havia a troca de uniforme, e que os equipamentos também monitoravam o tempo de uso dos sanitários.

Uma agente de tratamento de água será indenizada após sofrer perseguições por parte da empresa contra a qual ajuizou uma ação após episódios de assédio sexual praticados por um colega, o qual quis agarrá-la por duas vezes e a empresa foi omissa quanto aos fatos. A decisão da 1ª Turma do TRT4 confirmou a reparação por danos morais fixada em R$ 35 mil em primeiro grau. Em ação anterior, a empresa foi condenada a pagar à trabalhadora R$ 50 mil por danos morais.

Uma cozinheira obteve o reconhecimento do vínculo de emprego com a clínica psiquiátrica onde trabalhou por um ano e acumulou a tarefa de cuidadora dos pacientes. Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRT4 confirmou a relação de emprego declarada em primeiro grau. Em janeiro de 2021, a empregada foi contratada para trabalhar como cozinheira e cuidadora, sem registro na carteira de trabalho. Conforme o processo, as tarefas eram desempenhadas de segunda a sábado.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A 7ª Turma do TST rejeitou o recurso de um agente de apoio socioeducativo do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Para o colegiado, sua conduta de trabalhar em outro local enquanto estava afastado por auxílio-doença representa quebra de confiança e justifica a dispensa. Restou provado que ele estava trabalhando em um supermercado no período de afastamento do auxílio-doença.

A 6ª Turma do TST rejeitou o recurso de uma tabeliã contra sua condenação por ter coagido empregados do cartório a ajuizar ações trabalhistas contra o titular anterior. Ela foi condenada em R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após receber denúncias de que a tabeliã estaria exigindo que os empregados pedissem demissão e entrassem na Justiça contra o antecessor como condição para serem recontratados.

Reprodução: Pixabay.com

Uma empresa foi condenada a indenizar ex-empregada por danos morais devido a assédio moral provado por gravação de áudio feita com celular. A trabalhadora atuava como vendedora em loja da empresa e alegou que, durante reunião com seu chefe, foi coagida a pedir demissão sob ameaça de justa causa, além de ser alvo de insultos. A empresa negou as acusações. Mas, o áudio de 50min, gravado durante uma reunião, registrou os insultos e ordens para que as empregadas ocultassem defeitos de produtos aos clientes.

A 3ª Turma do TRT3 manteve a sentença de primeiro grau que condenou uma indústria de bebidas a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma empregada assediada pelo chefe. Ela relatou que foi chamada pela direção para auxiliar o empregado que substituía seu coordenador. Ao sair do veículo da empresa, o homem a segurou e tentou beijá-la. Ela o empurrou, mas o assediador tentou investir novamente contra ela tentando beijá-la.

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve desrespeitado o direito de se ausentar do serviço pelo falecimento da mãe, por 2 dias conforme determinado na CLT, eis que lhe foi determinado retornar de imediato ao trabalho após o sepultamento. A empresa terá que pagar também mais uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, pela não concessão das férias por longo período.

Foto: DPE-BA/Divulgação

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma merendeira municipal. A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira. As medições realizadas pelo perito apontaram intensidade de calor acima dos limites de tolerância estabelecidos no Anexo 3 da Norma Regulamentar, levando a conclusão pela caracterização de atividade exercida sob condições insalubres, em grau médio.