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Um promotor de vendas de uma cervejaria teve o direito a horas extras reconhecido pela 3ª Turma do TRT9, mesmo trabalhando em atividade externa. A decisão veio após a comprovação de que a empresa onde ele trabalhava poderia fazer o controle de sua jornada de trabalho. O preposto declarou que existe um aplicativo onde aparece em quais lojas o autor tinha que trabalhar e um roteiro de visitas pré-estabelecido. Caso o reclamante não realizasse a visita o representante do supermercado entrava em contato.

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A 3ª Turma do TST responsabilizou a RN Comércio Varejista pelo acidente de moto ocorrido com um montador de móveis. O colegiado entendeu que o empregado estava a serviço da empresa na hora do acidente. Para o relator convocado, Marcelo Pertence, é evidente o dano e sua relação com as atividades executadas pelo empregado. O uso de motocicleta para o trabalho é considerado como uma atividade de risco, a qual era submetido o montador.

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Um casal de empresários gaúchos foi impedido de embarcar para o exterior em razão de uma dívida trabalhista de mais de R$ 500 mil. No dia 10 de julho, eles tentavam viajar para a Europa, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, quando tiveram os passaportes retidos pela Polícia Federal. Os policiais federais cumpriram determinação do juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, onde tramita um processo trabalhista contra uma clínica dentária de propriedade do casal.

Um trabalhador rural receberá indenização por danos materiais, morais e estéticos após sofrer um acidente de trabalho durante a vacinação do rebanho. Uma vaca o atacou, resultando na perfuração do globo ocular esquerdo, ferimentos na face e fratura na base do crânio com traumatismo cranioencefálico. No TRT24 foi reconhecida a responsabilidade objetiva, uma vez que a atividade exercida se reveste de risco acima do ordinário, dispensando a demonstração de culpa na conduta patronal.

Decisão da Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de saúde e fisioterapeuta que era enquadrada como sócia da instituição. Sua atuação era em regime de 60 horas de descanso para cada 12 horas de trabalho. A sócia-proprietária tinha cota social 76,5 vezes superior à da reclamante e a remuneração do trabalho era feita unicamente como contrapartida do trabalho realizado em plantões, sem que houvesse distribuição de lucros ou assunção de prejuízos.

A 17ª Turma do TRT2 manteve sentença que condenou empresa de metais preciosos em primeiro grau a pagar indenização por danos materiais e morais a fundidor acometido por doença ocupacional decorrente de intoxicação por cádmio, metal tóxico classificado como cancerígeno. De acordo com os autos, a instituição não observou normas técnicas referentes à saúde e segurança no ambiente de trabalho, o que provocou a exposição do profissional a níveis elevados de cádmio e, consequentemente, a contaminação.

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Uma empregada sofria com “brincadeiras” de cunho sexual por parte do colega, que insistia em chamá-la para sair, além de fazer comentários com segundas intenções. Aproveitando-se que ela estava só, ele fez uma abordagem. “Ele caminhou em minha direção tirando a camisa, … uma colega de trabalho chegou, afastando e advertindo-o”. Ao condenar a empresa a justiça reconheceu ter havido irregularidade grave: tanto o assédio sofrido, em si, quanto a absoluta negligência da empresa.

Um empregado foi dispensado por justa causa por haver informado à empresa, via atestado, que estava com dor abdominal e pélvica. Na mesma data, segundo imagens extraídas de redes sociais e juntadas pela empresa no processo, o empregado esteve em um parque aquático, fato confirmado pelo próprio trabalhador em depoimento. O profissional argumentou não ter havido gradação das penalidades nem proporcionalidade entre a dispensa por justa causa e o ato faltoso. A justiça do trabalho manteve a dispensa.

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A  6ª Turma do TRT3 confirmou a decisão que validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que difamou a empregadora na rede social Linkedin, assim como encaminhou mensagens privadas a seus dirigentes com o objetivo de manchar a imagem da empresa. Decidiu a justiça que o meio digital foi utilizado de maneira irresponsável, extrapolando os limites dos meios legais cabíveis, violando e afrontando os direitos de imagem e de privacidade que são esteios da República.