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A 4ª Turma do TST reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a indenização por dano moral a um empregado do HSBC submetido a ócio forçado. Para a Turma, a redução se mostrou mais adequada aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Dispensado após 10 anos como consultor financeiro, ele afirmou que por ter sido alvo de avaliações injustas ficou sem atribuição durante 11 meses, esperando realocação. Sem cumprir metas, deixou de receber o bônus por desempenho.

A 7ª. Turma do TST não admitiu recurso do Santos Futebol Clube contra decisão que reconheceu vínculo de emprego de um fisioterapeuta que, depois de oito anos com carteira assinada, foi desligado e contratado como pessoa jurídica, com as mesmas funções e requisitos caracterizadores da relação de emprego. Para adotar entendimento contrário, seria necessário o reexame das provas documentais e testemunhais do processo, o que é inviável em recurso de revista.

O empregado que utiliza veículo próprio para executar suas tarefas tem direito à indenização pela depreciação e desgaste desse veículo. Assim se manifestou a juíza Mariana Lerina, em sua atuação na 29ª Vara do Trabalho do TRT3, ao acolher o pedido de um trabalhador e condenar sua ex-empregadora, uma pizzaria, a lhe pagar indenização pelo desgaste e depreciação da motocicleta dele que era utilizada em serviço.

A Justiça do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de empregada do Banco Santander e determinou que o banco a reintegre. Ela foi diagnosticada com depressão psicótica e transtorno bipolar no exame demissional. A decisão considerou que ficou provado cabalmente que a trabalhadora não estava em plena capacidade mental quando tomou a iniciativa do rompimento do contrato com pedido de demissão.

A 3ª. Turma do TST não conheceu de recurso da Drogaria Mais Econômica S.A contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um gerente cuja foto foi publicada em matéria jornalística que relatou a autuação da farmácia por descumprimento da lei municipal sobre o funcionamento no período noturno. O empregado afirmou que alertou a empresa sobre a norma e que abriu a loja em cumprimento a ordens superiores.