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Um técnico de LED conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego com uma produtora de shows e um cantor sertanejo ao ter seu recurso ordinário julgado pela 1ª Turma do TRT18. Com a decisão do colegiado, o processo deve retornar para a 14ª Vara do Trabalho  para o julgamento dos pedidos decorrentes do vínculo, como férias e 13º. Restou entendido que o cantor e a empresa não conseguiram descaracterizar a existência da subordinação, um dos requisitos para a configuração do contrato de emprego.

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Um técnico de manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes será indenizado em R$ 120 mil por não ter sido contratado para uma vaga internacional após passar por testes de seleção no Brasil e no exterior. Essa foi a decisão do juiz do trabalho Túlio Macedo Rosa, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), ao decidir a ação proposta pelo empregado em face da multinacional. O trabalhador pediu a reparação por danos morais e materiais pela frustração da expectativa de transferência do posto de trabalho do Brasil para o Canadá.

A 17ª Turma do TRT2 condenou a multinacional Unilever a cumprir com as cotas de contratação de trabalhadores reabilitados do INSS e pessoas com deficiência (PcDs), e a investir R$ 2 milhões em cursos de formação e qualificação profissional para este grupo de pessoas junto a órgãos públicos, entidades do “S istema S” e outras instituições idôneas. A decisão do TRT2, tomada numa ação civil pública ajuizada em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho, foi divulgada em março de 2023.

A Justiça do Trabalho condenou um casal de empresários a pagar cerca de R$ 750 mil a uma idosa submetida a mais de 30 anos a trabalho análogo à escravidão. Além de R$ 50 mil de danos morais coletivos, reversível ao FAT. O valor de R$ 750 mil diz respeito aos salários não pagos de 1989 a julho de 2022, quando a idosa foi resgatada, além de férias indenizadas, 13º salário, FGTS+40% sobre os salários devidos a partir de outubro de 2015 e pagamento de danos morais individuais, no valor de R$ 50 mil.

A 3ª Turma do TRT2 condenou a empresa de tecnologia CSU Digital a indenizar por danos morais uma funcionária, ao se comprovarem condições inadequadas de higiene no refeitório do local. Os magistrados fixaram a indenização em R$ 32 mil. É obrigação do empregador manter um ambiente de trabalho saudável e se não o faz, deve arcar com as consequências decorrentes de sua conduta omissiva. A empresa permitia a presença de pombos no refeitório.

A 5ª Vara do TRT2 de Santos (SP) reconheceu a rescisão indireta de 1,4 mil empregados da rede de farmácias Nova Poupafarma. Para o juiz, a empresa deve honrar verbas trabalhistas dos colaboradores e fornecer as guias para liberação de seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sob pena de multa de R$ 1 mil por empregado prejudicado. A rede “cerrou as portas sem honrar seus compromissos trabalhistas”, de forma que prejudicou um “sem-número de empregados”.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou no dia 13 de dezembro, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para 2024. Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. Receberá o valor de um salário mínimo quem trabalhou os 12 meses de 2022 de carteira assinada, ou proporcional ao número de meses trabalhados.

Foto: Divulgação/TST)

A 2ª Turma do TST determinou a reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão S.A., por considerar que sua dispensa foi discriminatória em razão de obesidade mórbida e outras doenças associadas. A empresa também deverá pagar os salários do período de afastamento. Conforme o gerente, ele “não servia” mais à empresa, pois não era mais o mesmo e não tinha vigor físico. O motivo do desligamento era sua saúde, seu estado físico e seu peso.

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Um empregado de instituição financeira teve reconhecida condição de bancário e obteve vínculo de emprego direto com a companhia durante todo o período trabalhado. Segundo decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, o Nubank realizou alteração contratual fraudulenta ao transferir o profissional entre empresas do grupo econômico, com o intuito de mascarar as reais atividades desenvolvidas por ele. Assim, o homem alcançou direitos e benefícios coletivos da categoria, conforme pretendia.

Um supermercado e seus sócios-proprietários, que se utilizaram indevidamente da conta bancária de um ex-empregado, terão que indenizá-lo por danos morais e materiais. Eles foram condenados de forma solidária. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil pela 11ª Turma do TRT3. A indenização por danos materiais foi fixada em R$ 2.026,34, valor correspondente ao débito encontrado na conta bancária do trabalhador e que resultou na inclusão do nome dele no Serasa.